Já a PEC da Segurança Pública também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho.
Por Misto Brasil – DF
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1.
A indicação coloca o parlamentar novamente no centro das negociações de uma pauta prioritária no Congresso.
A proposta propõe reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas, mantendo o nível salarial e garantindo dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
Favorável à medida, Aziz argumentou que a redução de jornada melhora a produtividade e a saúde mental dos trabalhadores, citando o impacto positivo do descanso sobre quem enfrenta longos deslocamentos e a dupla jornada.
O senador planeja levar a matéria a voto ainda neste ano. A tramitação deve avançar durante a janela de esforço concentrado do Senado, prevista entre o final de agosto e o início de setembro.
Para aprovação definitiva, a PEC exige o apoio de dois terços da Casa em dois turnos de votação.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Em seguida, é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.