A senadora foi escolhida antes da escolha do presidente e do vice-presidente da comissão especial que vai analisar a proposta nesta sexta.
Por Misto Brasil – DF
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) foi designada relatora da Medida Provisória 1.357/2026, texto que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas”.
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O Congresso Nacional antecipou os trabalhos e realiza nesta sexta-feira (28), às 10h, no plenário 3 do Anexo do Senado, a reunião para eleger a mesa diretora do colegiado mista, que será presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A matéria corre contra o tempo para não caducar, já que perde a validade legal em 8 de setembro. Os principais pontos do texto e a tramitação no Congresso envolvem:
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Objetivo da MP: Editada em maio, a medida autoriza o Executivo a zerar a alíquota para remessas de até US$ 50. Para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota é de 60%, mantida a dedução fixa de US$ 30 sobre o imposto.
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Impacto social: Segundo a relatora, a medida beneficia diretamente milhões de consumidores de menor renda, que utilizam plataformas de e-commerce internacionais para adquirir produtos a preços acessíveis.
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Análise de emendas: A senadora já avalia as 112 emendas apresentadas pelos parlamentares para consolidar o relatório final.
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Cronograma de votação: A meta da comissão mista é votar o parecer na próxima terça-feira (1º/09). A aprovação permite que a matéria siga para o plenário da Câmara no mesmo dia e seja apreciada pelo Senado na quarta-feira (2/09).
Caso a MP não seja aprovada pelo Congresso até 8 de setembro, a tributação federal de 20% sobre as compras internacionais de menor valor volta a ser cobrada automaticamente a partir do dia seguinte.