O texto será apreciado pelo colegiado da CCJ e do plenário na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso.
Por Pedro Rafael Vilela – DF
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.
Como o próprio parlamentar já havia anunciado anteriormente, ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de matérias legislativas antes das eleições, no dia 4 de outubro.
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
- Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
A manutenção do texto como veio da Câmara evita que eventuais alterações da proposta pelos senadores obrigassem o retorno da matéria para uma última análise dos deputados.
A tramitação da matéria, aprovada no fim de maio na Câmara, só foi destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na última quarta-feira (26), um almoço entre Lula da Silva, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.
Apesar de garantir a votação da PEC do fim da escala na CCJ, o presidente do Senado foi cauteloso e não prometeu que o texto possa ser votado em Plenário.
Na Câmara, a PEC do fim da escala, que tem forte apelo popular, foi aprovada em dois turnos por amplas margens de votação: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (02). Se a comissão aprovar o parecer, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.