Norma estabelece que a perda de arrecadação poderá ser compensada pelo aumento de receitas da União provocado pela valorização do petróleo.
Por Misto Brasil – DF
O presidente Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que permite ao governo federal reduzir, em caráter extraordinário, as alíquotas de tributos sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A norma foi publicada nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, e estabelece que a perda de arrecadação poderá ser compensada pelo aumento de receitas da União provocado pela valorização do petróleo no mercado internacional.
A medida foi criada para permitir que o governo reduza os efeitos da crise energética global sobre a economia brasileira, em meio ao conflito no Oriente Médio, informou a Agência Sputnik.
Para compensar a renúncia de receita, a lei considera como possíveis fontes de arrecadação extraordinária royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, receitas tributárias do setor de óleo e gás, e dividendos recebidos pela União de empresas do segmento.
A legislação estabelece ainda regras específicas para preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis.
No caso da gasolina, se a redução da tributação federal atingir 30% ou passar esse percentual, em relação ao nível anterior ao conflito, as alíquotas do etanol deverão ser reduzidas a zero.
A União também poderá conceder subsídios de até R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de biocombustíveis caso a redução sobre combustíveis fósseis comprometa essa diferença.