Começa na segunda com o relatório sobre a MP 1.357/2026, que isenta as compras internacionais de até US$ 50.
Por Misto Brasil – DF
Quatro comissões mistas do Congresso Nacional têm reuniões agendadas para analisar medidas provisórias.
A programação começa na segunda-feira (31) com a apresentação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a MP 1.357/2026, que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50. As comissões da terça-feira (1º) tratam de temas como INSS, regulamentação do motofrete e adicional financeiro para servidores federais.
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Taxa das blusinhas (MP 1.357/2026): Prevê a alíquota zero para importações de pequeno valor até 8 de setembro. A relatora indicou apoio ao texto original, mas avalia ajustes finais.
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Filas do INSS (MP 1.369/2026): Expande as atribuições do programa de gestão para acelerar análises com mais de 30 dias de atraso ou sob prazo judicial. Relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
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Motofrete e Perícia (MPs 1.360 e 1.375): A primeira simplifica exigências para mototaxistas e entregadores; a segunda estabelece adicional de fronteira de R$ 91 por dia para servidores da CGU e analistas do Executivo em áreas estratégicas.