O valor coloca o DF diante de um passivo bilionário formado por obrigações que já foram reconhecidas definitivamente pela Justiça.
Por Misto Brasília – DF
O Distrito Federal acumula R$ 6,3 bilhões em precatórios e ocupa a nona posição entre os estados com maior estoque de dívidas judiciais do país.
O levantamento é do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados Associados, que cruza dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O valor coloca o DF diante de um passivo bilionário formado por obrigações que já foram reconhecidas definitivamente pela Justiça.
O que muda para quem espera receber é o horizonte de pagamento.
A Emenda Constitucional nº 136, promulgada em 2025, retirou a previsão de um prazo definitivo para encerramento dos estoques de estados e municípios e passou a estabelecer percentuais mínimos de pagamento.
A mudança é questionada no Supremo Tribunal Federal. A discussão afeta diretamente credores que aguardam recursos, entre eles servidores, aposentados, pensionistas, fornecedores e empresas.
O advogado e especialista em precatórios, Fábio Scolari, observou que a ausência de uma data final reduz a previsibilidade e pode contribuir para a manutenção do passivo.
“Quando não há uma data limite para pagamento e o desembolso fica restrito a percentuais mínimos, o passivo tende a crescer em velocidade superior à sua redução”, afirma.