Atribui aos réus os crimes de organização criminosa e 22 atos de peculato por desvios na gestão de cinco creches conveniadas.
Por Misto Brasília – DF
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia contra quatro gestores de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) acusados de liderar um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos em Centros de Educação da Primeira Infância (Cepis).
A peça acusatória, decorrente dos desdobramentos da Operação Primeira Infância, atribui aos réus os crimes de organização criminosa e 22 atos de peculato por desvios na gestão de cinco creches conveniadas à Secretaria de Educação do DF.
Segundo a investigação, o grupo inflava preços em compras e utilizava empresas fantasmas para emitir notas fiscais falsas, repartindo os valores ilícitos obtidos.
Para reaver o montante desviado, o MPDFT requereu a reparação dos danos aos cofres públicos no valor atualizado de R$ 3 milhões.
A Justiça atendeu aos pedidos cautelares da promotoria e autorizou o sequestro de bens e valores dos envolvidos para garantir o ressarcimento à capital.