O novo marco legal busca destravar investimentos em infraestrutura digital no país e contou com forte articulação política.
Por Misto Brasil – DF
O presidente Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
O novo marco legal busca destravar investimentos em infraestrutura digital no país e contou com forte articulação da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC).
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A expectativa é que a regulamentação do texto seja publicada no Diário Oficial já nesta quarta-feira (16).
Com a sanção, entidades e parlamentares voltam suas atenções para a implementação das normas, com foco em equilibrar o estímulo à indústria nacional e garantir a viabilidade técnica dos projetos globais.
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Regulamentação energética: defende-se neutralidade tecnológica e diferentes fontes renováveis para garantir fornecimento contínuo de energia.
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Modelos de suprimento: prevê mercado livre, autoprodução e conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
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Equipamentos: debate central sobre o conceito de produção nacional equivalente para manter a competitividade internacional.
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Inclusão digital: a Brasscom destaca o Redata como política estruturante para a transformação social e redução de desigualdades.
A FPBC e entidades do setor continuarão o diálogo com o Poder Executivo para assegurar previsibilidade jurídica e atração de capital produtivo para o Brasil.
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