A isenção do IBS e da CBS impulsiona a inclusão produtiva no país, mas o setor defende simplificação operacional.
Por Misto Brasil – DF
A isenção do IBS e da CBS para faturamentos de até R$ 40,5 mil anuais reconhece a relevância de 19 milhões de trabalhadores informais.
A medida impulsiona a inclusão produtiva no país, mas o setor defende simplificação operacional.
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Isenção garantida: Trabalhadores de pequena escala (como costureiras, pipoqueiros e consultores) com receita anual até R$ 40,5 mil ficam isentos dos novos tributos.
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Burocracia em pauta: Regra prevista para 2029 exige inscrição no CNPJ e emissão de NFs; entidades defendem fiscalização automatizada via CPF dos fornecedores para evitar custos.
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Perfil socioeconômico: Estudo da Natura/Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) aponta renda média diária/mensal de R$ 1.480 para esse grupo sem CNPJ, onde 33% não concluíram o Ensino Fundamental.
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Trajetória ascendente: Para Adriana Colloca (presidente da ABEVD), a regra cria um degrau de formalização acessível e vital para a autonomia financeira, sobretudo de mulheres.
Com o reconhecimento do nanoempreendedor pela reforma tributária e os avanços recentes em sua regulamentação, o tema deverá permanecer em discussão nos próximos anos, segundo Adriana Colloca.
“Um passo enorme foi conquistado. Nosso país conseguiu instalar pelas vias legais um caminho ascendente para que milhões de brasileiros possam ter a oportunidade de empreender, dentro da legalidade, podendo prosperar, se desenvolver e gerar renda”.
Os nanoempreendedores são costureiras, diaristas, pequenos agricultores, pipoqueiros, consultores de vendas diretas e outros trabalhadores que exercem atividades econômicas em pequena escala.
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