A pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal exibe fotos de arquivo e relatos pessoais ao lado do marido no horário eleitoral.
Por Misto Brasil – DF
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a improcedência do pedido da deputada Erika Kokay (PT) para barrar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na propaganda de TV de Michelle Bolsonaro (PL).
A pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal exibe fotos de arquivo e relatos pessoais ao lado do marido no horário eleitoral.
Veja o que diz o MP na representação
A contestação petista alegava que a veiculação descumpria restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra manifestações político-eleitorais do ex-mandatário.
Em parecer assinado nesta terça-feira (22), a Procuradoria Regional Eleitoral esclareceu que a proibição do STF é direcionada a falas diretas ou orientações do próprio ex-presidente, sem vetar referências passivas ou fotos de acervo trazidas por terceiros.
Segundo o parecer do procurador regional eleitoral auxiliar Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, a peça partidária não apresenta declarações gravadas recentes, discursos eleitorais nem pedidos formais de voto vindos de Bolsonaro.
Com a manifestação do órgão ministerial, a representação segue para o julgamento definitivo do juízo eleitoral competente.