A prestação de contas abrange áreas essenciais da infraestrutura urbana e apresenta cenários distintos de adesão até o momento.
Por Misto Brasil – DF
Chega ao fim nesta quarta-feira (23) o prazo limite para que municípios e prestadores de serviço concluam o envio de dados ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).
A atualização das informações é exigência legal do Ministério das Cidades e condição direta para que os entes locais mantenham o acesso a recursos federais para o setor.
O período adicional contempla quem já havia iniciado o processo de preenchimento. A prestação de contas abrange áreas essenciais da infraestrutura urbana e apresenta cenários distintos de adesão até o momento:
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Resíduos Sólidos e Águas Pluviais: Lideram a conclusão dos envios, com 84,7% e 84,6% de formulários finalizados, respectivamente.
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Gestão Municipal: Módulo estreante na plataforma, já registra 82,7% de conclusões pelos gestores.
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Esgoto: Apresenta 47,7% de conclusão e 47,9% de preenchimentos em andamento.
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Abastecimento de Água: Registrar o menor índice de finalização, com 39,1% dos relatórios concluídos e 58,7% ainda em processamento. Painel de acompanhamento. Área do prestador e municípios.
A inadimplência junto ao Sinisa bloqueia o repasse de verbas da União voltadas à universalização do saneamento. Após o encerramento desta etapa, o cronograma prevê o envio da versão preliminar dos relatórios até 3 de novembro, com a divulgação oficial dos indicadores do setor programada para 31 de dezembro.