Os apostadores terão até 23h59 de segunda-feira (05), para retirar o dinheiro das plataformas. Proibição foi para o Congresso.
Por Misto Brasil – DF
O governo do presidente Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas online no Brasil, as chamadas bets.
O anúncio foi feito em evento em São Paulo (SP) para divulgar um pacote de medidas voltado à proteção da economia popular e ao controle do endividamento das famílias.
Orientações do governo sobre o brasil sem bets e Desenrola
A medida integra um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias e será acompanhada de um projeto de lei com punições para quem explorar, operar ou divulgar bets.
Segundo o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até 23h59 de segunda-feira (05), para retirar o dinheiro das plataformas.
Os valores deverão ser pagos pelas empresas até 14 de outubro.
A medida passará a valer a partir da publicação da medida provisória no Diário Oficial
O documento tem validade por 60 dias e pode ser prorrogado por outros 60, caso o Congresso demore a votar a MP elaborada por Lula.
Se o Congresso Nacional não colocar em pauta a medida em até 45 dias, o tema passa para regime de urgência e trava outros assuntos na Casa em que o texto estiver parado.
Além da MP, também foi elaborado um projeto de lei que criará crimes e penas para quem continuar operando ou ajudando a manter o mercado. Segundo o governo, quem explorar ou operar bets será punido com quatro a seis anos de reclusão e multa.
A pena aumenta em um terço quando envolver jogos virtuais online, podendo chegar a oito anos.
A punição alcança também quem oferece, recebe, registra ou intermedia apostas e quem mantém os canais usados para realizá-las. Publicidade e marketing de bets passam a constituir crime, com pena de dois a quatro anos, além de multa.
O projeto atinge ainda quem patrocina, impulsiona ou monetiza propaganda de apostas. Há agravamento quando a captação envolve pagamento de comissão ou participação sobre as perdas dos jogadores.
Usar bases de dados para captar jogadores, processar ou intermediar pagamentos e fornecer, hospedar ou distribuir aplicativos e plataformas de apostas poderá render de dois a quatro anos de prisão.
Vale ressaltar que o apostador não será criminalizado por realizar sua própria aposta ou receber prêmios.
Mercado das bets
A medida provisória pode encerrar o regime atual de funcionamento das bets, mas a criação de crimes exige aprovação do Congresso Nacional.
Recentemente, Lula já havia dito sobre a intenção de proibição durante evento de campanha em Guarulhos (SP), o que gerou reação negativa por parte dos clubes de futebol brasileiros.
“E o dado mais chocante é que 60% das auto exclusões foram por saude mental. As pessoas dizem ‘eu preciso ter um jeito de sair de todas a plataformas porque eu to com problema de saude mental’. Isso foi declarado por 60% de quem se auto excluiu das apostas”, comentou.