A parceria visa eliminar tarifas de importação, reduzir barreiras técnicas e sanitárias, além de abrir os mercados de compras.
Por Misto Brasil – DF
O governo federal promulgou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
O Decreto nº 13.126 foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece que o tratado entra em vigor para o Brasil a partir de 1º de outubro de 2026.
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A medida conclui a internalização do ato internacional após a aprovação pelo Congresso Nacional e o depósito da ratificação junto ao governo norueguês.
A parceria visa eliminar tarifas de importação, reduzir barreiras técnicas e sanitárias, além de abrir os mercados de compras governamentais entre os dois blocos.
texto consolida compromissos com o desenvolvimento sustentável, proteção à propriedade intelectual e valorização de indicações geográficas.
Com a vigência do acordo, o Brasil projeta expandir suas exportações e atrair novos investimentos externos, fortalecendo a integração do Mercosul com o comércio global.