De acordo com o candidato, a fiscalização atual atua de forma punitiva contra quem tenta trabalhar na capital.
Por Misto Brasília – DF
O candidato a deputado distrital Raphael Sebba defendeu a extinção da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).
Em declaração, o político criticou a atuação do órgão fiscalizador e propôs a substituição da estrutura por uma agência voltada ao desenvolvimento econômico e social, direcionada ao apoio de ambulantes, feirantes e empresários locais.
De acordo com o candidato, a fiscalização atual atua de forma punitiva contra quem tenta trabalhar na capital.
A proposta prevê que o novo órgão auxilie na regularização de comerciantes sem licença, facilite o cadastro de trabalhadores informais e promova a renegociação de débitos tributários, evitando o encerramento de atividades comerciais na região.
Sebba também sugeriu que a nova agência assuma as atribuições do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) na mediação de conflitos sobre a Lei do Silêncio envolvendo bares e restaurantes.
O candidato defende a criação de câmaras de negociação com a comunidade para assegurar o funcionamento do comércio e o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.