A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre 7 e 8, as empresas deverão informar os valores em contas.
Por Misto Brasil – DF
O governo federal estima em R$ 1,7 bilhão o valor que deverá ser devolvido aos apostadores após a medida provisória (MP) que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no Brasil.
O cálculo foi realizado pelo Ministério da Fazenda. Os apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para resgatar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.
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A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas, por CPF.
A devolução integral deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir do dia 14.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) manifestou apoio à medida provisória que proíbe as apostas online no Brasil, classificando o setor como incompatível com o Código de Defesa do Consumidor.
A entidade destaca que a decisão governamental trata o problema como questão de saúde e segurança pública, interrompendo um modelo de negócios desenhado para estimular o gasto contínuo de famílias em situação de vulnerabilidade financeira.