A medida foi discutida nesta sexta-feira em reunião com tabeliães e envolve a participação da Caesb, Procuradoria do DF e Neoenergia.
Por Misto Brasil – DF
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou a aceitação, por representantes de cartórios, da proposta para criar uma tarifa social em títulos protestados de baixa renda.
A medida foi discutida nesta sexta-feira (9) em reunião com tabeliães e envolve a participação da Caesb, Procuradoria do DF e Neoenergia para viabilizar o perdão de taxas e a quitação de débitos.
A proposta prevê a retirada sem custos de protestos identificados como indevidos e a aplicação de taxas reduzidas para dívidas legítimas de famílias vulneráveis.
O objetivo é evitar que os emolumentos cartorários ultrapassem o valor da dívida original. Novas reuniões estão agendadas para formalizar os termos do convênio na próxima semana.
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Regularização de protestos: Criação de tarifa social para reduzir o custo do resgate de títulos por devedores de baixa renda.
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Correção de cobranças: Isenção total de taxas cartorárias na exclusão de registros considerados indevidos pelas concessionárias.
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Escrituras e regularização: Ampliação da entrega gratuita de escrituras e digitalização de serviços notariais para simplificar procedimentos.
“O protesto às vezes é maior do que o valor da conta. É isso que estamos ajustando para beneficiar as pessoas mais carentes por meio de uma tarifa social”, afirmou a chefe do Executivo local. O detalhamento dos critérios de acesso e a adesão das empresas públicas e privadas serão concluídos nos próximos dias.