A atuação coordenada de órgãos federais busca assegurar o ressarcimento de saldos remanescentes para os apostadores.
Por Misto Brasil – DF
As empresas de apostas esportivas informaram que ainda restam R$ 159 milhões a serem devolvidos aos apostadores brasileiros.
O montante, atualizado após o término do prazo de saque voluntário no dia 5 de outubro, deve ser restituído pelas instituições financeiras até a próxima quarta-feira (14), abrangendo 22,5 milhões de titulares distribuídos em 70,5 milhões de contas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionará a Justiça contra oito empresas de apostas que não enviaram o detalhamento dos saldos discriminados por CPF e conta bancária.
Caso haja pendências operacionais no repasse direto até o dia 14, os recursos não resgatados serão custodiados pela Caixa Econômica Federal para a devolução contínua aos usuários.
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Perfil dos saldos: Do total de contas com valores pendentes, 90% possuem menos de R$ 1, e 97% registram montantes inferiores a R$ 10.
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Bloqueio de ilícitos: Entre setembro e outubro, o Governo Federal encaminhou para bloqueio 16.627 sites irregulares junto à Anatel e ao CGI.br.
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Redes sociais: A fiscalização solicitou a derrubada de 3.691 páginas e perfis em plataformas digitais que impactavam cerca de 18,9 milhões de usuários.
A ofensiva conjunta envolve a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direitos Digitais e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A consolidação dos bloqueios visa interromper a divulgação de jogos não autorizados e garantir o cumprimento do marco regulatório das apostas no país.