O caso envolve a perseguição armada a um homem pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Por Misto Brasil – DF
A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso envolve a perseguição armada a um homem pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão que autorizava a extradição e determinou que o pedido brasileiro voltasse à fase inicial.
Embora tenha rejeitado a alegação de perseguição política apresentada pela defesa, a Corte exigiu garantias adicionais do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-parlamentar, incluindo relatos de fibromialgia e desmaios, e o tratamento que receberia no sistema prisional.
As informações solicitadas já foram encaminhadas às autoridades italianas, permitindo a retomada da análise. A audiência ocorrerá após o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras.
O procedimento não envolve uma nova avaliação da culpa ou inocência de Zambelli nem altera a condenação imposta pela Justiça brasileira. Cabe à Corte italiana verificar se o pedido de extradição atende aos requisitos da legislação e dos tratados internacionais.
A defesa da ex-deputada afirmou que avalia que o novo processo também deverá ser rejeitado por suposta falta de garantias processuais e de respeito aos direitos humanos e princípios fundamentais.
Segundo o advogado Eduardo Mauricio, a defesa pretende apresentar ao STF duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão do nome de Zambelli da lista de procurados da Interpol.
O advogado também classificou as duas condenações da ex-parlamentar no Brasil como abusivas e ilegais, atribuindo-as a uma suposta perseguição política e à parcialidade do julgador.