A implementação de mecanismos de anistia e renegociação de débitos atende a uma demanda histórica de microempreendedores.
Por Misto Brasil – DF
O Governo Federal anunciou o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei Complementar para perdoar R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados por Microempreendedores Individuais (MEIs).
Apresentado nesta terça-feira (13) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o pacote “Prospera MEI” estima beneficiar cerca de 3,6 milhões de trabalhadores em todo o país.
A proposta surge a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais e reúne iniciativas de crédito, desburocratização e compra de dívidas privadas. O Executivo também defende a elevação do teto de faturamento da categoria.
“Estamos requerendo a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado Brasileiro ao longo dos últimos anos. Estamos falando de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir 3,6 milhões de microempreendedores”, declarou o ministro Paulo Henrique Pereira durante o anúncio oficial.
A oposição, como o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, vê a medida como um desespero a poucos dias das eleições.
O presidente Lula da Silva enfatizou o caráter do fomento direto: “Não é empréstimo, não. É um depósito de confiança que a gente vai mandar para o Congresso Nacional”.
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Anistia e Desenrola 3.0: Remissão total de dívidas tributárias federais e compra de débitos bancários privados com descontos superiores a 90%.
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Pix MEI e Fomento: Repasse direto de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução para investimentos produtivos nos negócios.
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Nano MEI e Nota Fiscal: Isenção de emissão de nota fiscal para vendas a pessoas físicas até R$ 40 mil e dispensa de abertura de CNPJ para pequenos prestadores de serviço.
As medidas dependem do aval do Congresso Nacional para entrarem em vigor, exigindo a aprovação do projeto de lei complementar e a alteração dos limites orçamentários da categoria.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso prevê elevar progressivamente o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O texto também permite a contratação de até dois empregados, conforme informou o InfoMoney.