A proposta fixa o limite de trabalho em 40 horas semanais e estabelece o repouso semanal remunerado em dois dias, sem redução do salário.
Por Misto Brasil
O Plenário do Senado analisou e aprovou na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que elimina a jornada de trabalho no formato 6×1.
A votação do primeiro turno começou às 21h36 e encerrou às 21h50. O quorum registrou 77 senadores e votaram favoráveis à PEC 75 parlamentares. Foi registrado um voto contra.
A votação do segundo turno começou em seguida e terminou com o mesmo número de votos. O presidente do Senado não vota.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou requerimento de calendário especial com quebra de interstícios para permitir a votação da matéria em dois turnos ainda na sessão de hoje.
Todas s bancadas – MDB, PL, PSD, PT, PP, PSB, Republicanos, PSDB, União, PDT e Avante – liberaram os liderados ou orientação pelo voto sim.
Veja a arte abaixo com as principais mudanças
A proposta fixa o limite máximo de trabalho em 40 horas semanais e estabelece o repouso semanal remunerado em dois dias, sem qualquer redução na remuneração dos trabalhadores.
Relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o texto mantém o teor aprovado na Câmara dos Deputados e avança no Senado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e de lideranças partidárias.
O relator admitiu que o texto da PEC “precisa de ajustes” no futuro, fala que foi lembrada pela líder do PP, Teresa Cristina (PP-MS).
“Nada mais razoável do que a gente coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente estará escrevendo na história um processo tão importante quanto a Constituição de 1988”, declarou Teresa Leitão.
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Regra de transição: Redução gradual para 42 horas semanais dois meses após a publicação, alcançando 40 horas no prazo de um ano e dois meses.
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Preservação de renda: Irredutibilidade salarial assegurada para contratos vigentes, estendida a acordos coletivos e pisos das categorias.
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Exceções do texto: Servidores públicos e empregados de nível superior com renda acima de 2,5 vezes o teto do RGPS mantêm regras próprias de jornada.
Para ser aprovada em definitivo na Casa e seguir para promulgação, a emenda precisa obter ao menos 49 votos favoráveis dos senadores em ambos os turnos de votação.
