A suplementação de recursos no orçamento assegura a continuidade de serviços e o fluxo de repasses a instituições filantrópicas.
Por Misto Brasília – DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2.492/2026, que abre crédito suplementar de R$ 45,1 milhões ao orçamento do DF.
Os recursos serão destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para a quitação de repasses atrasados a entidades parceiras que atuam na rede de proteção social.
A matéria foi apreciada e aprovada em primeiro e segundo turnos, seguindo agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
A liberação da verba visa regularizar os atendimentos voltados a crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade assistidas pelas organizações da sociedade civil.
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Sessão extraordinária: Aprovação célere do texto enviado pelo Poder Executivo para evitar a interrupção das atividades assistenciais.
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Posicionamento parlamentar: Deputados apoiaram a proposta citando a urgência do atendimento, apesar de cobranças de oposição sobre a gestão de previsão orçamentária.
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Destinação direta: Garantia do pagamento de passivos a instituições filantrópicas e convênios da assistência social do DF.
A regularização dos repasses dá fôlego financeiro às entidades prestadoras de serviço e reforça a cobertura da rede socioassistencial na capital.