A medida abrange instituições sediadas no DF e em 11 municípios da Região Metropolitana do Entorno. Aberto o credenciamento.
Por Misto Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) abriu credenciamento para doar bens móveis classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis a entidades privadas sem fins lucrativos.
A medida abrange instituições sediadas no DF e em 11 municípios da Região Metropolitana do Entorno (RME).
Os critérios e procedimentos do edital estabelecem:
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Público habilitado: Podem se cadastrar organizações da sociedade civil, cooperativas, associações de catadores de recicláveis, fundações e empreendimentos de economia solidária.
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Ordem e prioridade: A classificação segue a ordem cronológica de envio da documentação via SEI, com preferência legal para associações de catadores registradas no Sinir.
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Retirada e custos: As entidades contempladas assumem integralmente as despesas de transporte e logística para a retirada dos lotes doados.
Regulamentado pelo Edital de Credenciamento nº 1/2026, o processo tem validade de três anos. As inscrições exigem cadastro prévio como usuário externo no sistema eletrônico do órgão.