O ministro André Mendonça destacou que a abertura dos dados prescinde de autorização judicial prévia por se tratar de decisão individual.
Por Misto Brasil
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça esclareceu que o presidente Lula da Silva e o candidato Flávio Bolsonaro têm liberdade para tornar públicos os seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos.
O magistrado destacou que a abertura dos dados prescinde de autorização judicial prévia por se tratar de decisão individual.
A manifestação ocorre após as duas campanhas formalizarem um acordo conjunto na corte.
Os desdobramentos sobre a liberação de dados e os termos fixados no acordo indicam:
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Petição conjunta: As equipes jurídicas protocolaram o documento pedindo a divulgação simultânea das informações.
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Alcance ampliado: As autorizações contemplam registros de familiares, empresas associadas e mensagens telefônicas.
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Autonomia dos candidatos: O relator ressaltou que cabe a cada postulante expor seus extratos de forma voluntária.
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Avaliação do eleitor: A corte reafirmou que o julgamento do conteúdo divulgado pertence ao eleitorado no pleito.
O acordo sobre o sigilo transformou-se no centro dos debates políticos na reta final do segundo turno.