50 novos processos foram protocolados no país entre 4 e 24 de outubro, elevando para 185 o total de ações judiciais abertas no ano.
Por Misto Brasil
O volume de ações trabalhistas movidas por assédio eleitoral no Brasil registrou um salto de 37% no período compreendido entre o primeiro e o segundo turno das Eleições 2026.
Segundo levantamento do Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), 50 novos processos foram protocolados no país entre 4 e 24 de outubro, elevando para 185 o total de ações judiciais abertas no ano.
A aceleração dos casos levou a Justiça do Trabalho, em atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça Eleitoral, a atuar em regime de plantão para coibir abusos de poder patronal e político.
Durante todo o ano, o MPT computou mais de 1,8 mil denúncias relativas a coações no ambiente profissional, sendo mais de 800 ocorrências registradas exclusivamente na etapa final do pleito.
As decisões liminares proferidas pelas Varas do Trabalho em diferentes estados abrangeram as seguintes frentes de atuação:
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Flexibilização de Jornadas: Redes de supermercados e hospitais em São Paulo e no Amazonas foram obrigados a reorganizar escalas de trabalho para assegurar o horário de votação dos funcionários.
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Proibição de Símbolos Políticas: Na Bahia, a Justiça determinou que redes varejistas retirassem a obrigatoriedade de uso de camisetas com números de candidatos à Presidência.
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Coação no Setor Público e Privado: Liminares expedidas na Bahia, no Paraná, no Pará e no Rio Grande do Norte proibiram empresários, veículos de comunicação e gestores públicos de intimidar ou exigir apoio a candidatos sob pena de retaliação.
A Justiça do Trabalho reforçou que os órgãos de fiscalização continuarão recebendo denúncias e aplicando sanções judiciais e extrajudiciais para resguardar a liberdade do voto.