A nova tributação, com início de implementação previsto para 2027, incidirá sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Por Misto Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) ter reafirmado ao presidente Lula da Silva a urgência de enviar sinalizações propositivas e de compromisso fiscal ao mercado financeiro.
Segundo o titular da pasta, a equipe econômica já possui um conjunto de medidas prontas para apresentação e aprovação presidencial, voltadas a assegurar o cumprimento do centro da meta fiscal.
Durigan ressaltou que a recente oscilação e desvalorização dos ativos brasileiros reflete um reposicionamento dos agentes econômicos e descartou fragilidades nos fundamentos do país, destacando a coordenação contínua com o Banco Central e a disposição do Tesouro Nacional para intervir no mercado de títulos públicos, se necessário.
No âmbito da agenda legislativa e da consolidação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda confirmou o envio ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, da proposta que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
A nova tributação, com início de implementação previsto para 2027, incidirá sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. A estimativa oficial contida no projeto de Orçamento é alcançar uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões já no primeiro ano de vigência.
As diretrizes do novo tributo e o plano de transição fiscal abrangem os seguintes pontos centrais:
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Escopo de Incidência: Aplicação sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos específicos, extração mineral, apostas e jogos de fantasy sports.
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Transição Gradual: Mecanismo de conversão do atual IPI para o Imposto Seletivo mantendo, em um primeiro momento, carga tributária equivalente para evitar perdas de arrecadação.
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Prazos Legais: Observância do princípio da noventena, o que condiciona o início da cobrança ao cumprimento do intervalo de 90 dias após a aprovação da regulamentação.
Ao comentar sobre os rumores de transição na esplanada, o ministro evitou tratar sobre a futura composição ministerial, classificando o nome do governador do Piauí, Rafael Fonteles, como uma excelente opção, mas reforçando que a definição da equipe cabe exclusivamente à Presidência da República.
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