A medida ocorre após mais de uma década de espera e do depósito judicial de R$ 6 milhões oriundos de compensações ambientais.
Por Misto Brasília
A Justiça do Distrito Federal deferiu pedido de urgência do Ministério Público (MPDFT) e determinou que o Ibram e o GDF adotem providências imediatas para a implantação do Parque Urbano do Paranoá.
A decisão judicial fixou prazos de 30 dias para a apresentação de relatórios técnicos e de 90 dias para a entrega do cronograma de execução, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A medida ocorre após mais de uma década de espera e do depósito judicial de R$ 6 milhões oriundos de compensações ambientais do empreendimento habitacional Paranoá Parque.
A atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) destacou os seguintes pontos centrais:
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Cobrança de Prazos: A Vara de Meio Ambiente exigiu diagnóstico orçamentário e a indicação dos responsáveis técnicos pelas obras.
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Recursos Garantidos: O montante de R$ 6,01 milhões foi depositado em junho de 2026 após ação movida contra a Codhab.
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Cobrança Institucional: A promotora Cristina Rasia Montenegro enfatizou que as obrigações ambientais não podem ficar apenas no papel.
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Proteção Coletiva: A iniciativa visa assegurar o direito da comunidade a um ambiente saudável e digno.
O MPDFT reforça que a conversão dos valores em melhorias reais é indispensável para reparar os impactos gerados na região.
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