Sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a matéria já recebeu dezenas de emendas, como da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Por Misto Brasil
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), manifestou forte preocupação com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 no Senado Federal, alertando que a proposta representa uma nova ofensiva contra o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Em pronunciamento nas redes sociais, a chefe do Executivo local apontou que o texto — autuado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) como parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal — pode impor uma redução de R$ 2 bilhões nos repasses destinados à capital da República já no próximo ano.
O teor da proposta legislativa, o impacto estimado nas contas públicas do DF e a reação da bancada federal reúnem os seguintes pontos estratégicos:
-
O que prevê o PLP 299: O projeto altera a Lei Complementar nº 200/2023 (arcabouço fiscal) para ampliar o bloqueio de despesas, limitar gastos específicos, revisar benefícios tributários e criar espaço fiscal para custear parte da subvenção ao óleo diesel em 2026.
-
Risco aos Serviços Essenciais: Celina Leão enfatizou que o corte bilionário ameaça diretamente o financiamento de três áreas vitais custeadas pelo FCDF na capital: educação, segurança pública e saúde.
-
Reação no Plenário: Sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a matéria já recebeu dezenas de emendas nesta quinta-feira (12), incluindo a Emenda nº 14, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) especificamente para garantir a “proteção integral do FCDF”.
-
Articulação Política: A governadora informou que o Palácio do Buriti está em contato direto com os parlamentares do Distrito Federal e pediu o engajamento da população para defender a integridade dos recursos da capital.
A matéria aguarda despacho e análise no Plenário do Senado Federal em meio às intensas negociações orçamentárias para o encerramento do exercício legislativo de 2026.
Acompanhe no Misto Brasil a cobertura completa da política local, Congresso Nacional e notícias do Distrito Federal.