De acordo com o projeto, o crédito especial insere uma nova despesa não prevista inicialmente no orçamento.
Por Misto Brasil
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) dois projetos de crédito adicional enviados pelo Poder Executivo para reforçar investimentos em infraestrutura tecnológica e portuária.
O principal montante aprovado contempla um crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), enquanto o segundo projeto destina R$ 700 mil em crédito especial para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
Os detalhes dos repasses, as finalidades dos recursos e os trâmites legais reúnem os seguintes pontos estratégicos:
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Datacenter do Serpro: A verba de R$ 34,9 milhões (PLN 22/2026), proveniente de recursos próprios da estatal, será aplicada na conclusão das etapas 6 e 7 do projeto do Datacenter Modular de São Paulo e em aditivos contratuais vigentes.
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Modernização no Porto de Salvador: O crédito de R$ 700 mil para a Codeba (PLN 33/2026) será direcionado à reforma da pavimentação da retroárea do terminal baiano, garantindo melhores condições logísticas.
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Manejo Orçamentário: Para financiar a obra no porto, o governo utilizou o cancelamento parcial de dotação voltada à dragagem do canal de acesso, manobra que, segundo o Executivo, não afeta o resultado primário das estatais.
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Diferença Técnica: Enquanto o crédito suplementar reforça uma dotação já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA), o crédito especial insere uma nova despesa não prevista inicialmente no orçamento.
Ambas as propostas foram aprovadas sem modificações em relação aos textos originais e seguem agora para a sanção da Presidência da República.
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