O programa do presidente reeleito reafirma a meta de desmatamento líquido zero até 2030 e o fortalecimento da fiscalização.
Por Paula Cristiane Oliveira Braz
Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a discussão sobre meio ambiente e agronegócio deixa o campo das promessas e passa ao da execução. A continuidade pode reduzir incertezas, mas amplia a responsabilidade do governo: não haverá mudança de orientação que justifique atrasos na preparação do país para novas exigências comerciais.
O desafio imediato é o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
Suas principais obrigações passam a vigorar em 30 de dezembro de 2026, pouco antes do início do novo mandato. A norma abrange as cadeias produtivas de soja, café, carne bovina, madeira, cacau, borracha e óleo de palma.
Para acessar o mercado europeu, os operadores precisarão demonstrar, com rastreabilidade e geolocalização, que os produtos cumprem a legislação de origem e não provêm de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
O programa do presidente reeleito reafirma a meta de desmatamento líquido zero até 2030, o fortalecimento da fiscalização e a criação, em diálogo com o setor produtivo, de mecanismos de rastreabilidade e de devida diligência. Também prevê apoio à rastreabilidade individual do rebanho, do nascimento ao abate.
São compromissos coerentes, mas o resultado dependerá da implementação, da integração de dados e da assistência ao produtor.
Há uma distinção essencial. “Desmatamento líquido zero” não significa conformidade automática com a EUDR. A meta líquida permite compensar perdas de vegetação com restauração em outras áreas; o regulamento europeu examina a origem de cada produto e a área específica a partir da data de corte.
Uma supressão autorizada pela legislação brasileira também pode não ser aceita pelo mercado europeu. A EUDR exige, separadamente, a legalidade e ausência de desmatamento.
Isso não elimina questionamentos legítimos sobre soberania, custos e possíveis barreiras comerciais. O Brasil deve negociar critérios claros, buscar o reconhecimento de seus controles e contestar tratamentos discriminatórios. Mas o EUDR é independente do Acordo Mercosul–União Europeia, e a abertura comercial não dispensa as regras do mercado de destino.
O novo mandato precisa transformar a vantagem ambiental em competitividade: integrar cadastros fundiários e ambientais, ampliar a rastreabilidade, garantir segurança jurídica e impedir que pequenos produtores sejam excluídos por falta de tecnologia ou de assistência. De janeiro a setembro de 2026, a União Europeia comprou US$ 20,2 bilhões do agronegócio brasileiro e foi o segundo maior destino do setor.
A eleição terminou, mas a cobrança começou. Preservar mercados dependerá menos do discurso e mais da capacidade de comprovar a origem da produção. Sustentabilidade também é infraestrutura comercial.
(Paula Cristiane Oliveira Braz é administradora, especialista em Agronegócios e tutora dos cursos de pós-graduação na área no Centro Universitário Internacional Uninter)
