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TCDF derruba cancelamento de parque e cobra contrapartidas

Zoológico de Brasília lago

Detalhe da área do Zoológico de Brasília que possui um lago/Arquivo/Divulgação

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A Terracap já havia reconhecido que a concessionária não dispunha de acesso pleno ao terreno para cumprir as obrigações contratuais.

Por Misto Brasília

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou irregular o encerramento unilateral, realizado pela Terracap em 2022, da concessão para a implantação de um parque temático na área do Zoológico de Brasília.

Firmado originalmente em dezembro de 1997 com a TH Engenharia e Comércio Ltda., o contrato de 30 anos previa atrações como montanhas-russas em uma área de 48 hectares, mas o projeto não avançou devido a entraves históricos de posse, ocupações por terceiros e disputas judiciais.

O acórdão do Tribunal e as determinações impostas à Terracap e à concessionária reúnem os seguintes pontos:

O órgão reforça que a retomada da concessão não dispensa o empreendimento de rigorosas exigências legais, ambientais, urbanísticas e técnicas sob fiscalização dos órgãos competentes.

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