Na última semana, o TCU entregou ao Senado um acórdão sugerindo a alíquota de referência de 11,3% para o imposto.
Por Misto Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza nesta terça-feira (17), a partir das 10 horas, uma audiência pública de peso para debater o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.
O encontro promete centralizar as discussões econômicas da semana diante do risco de a carga tributária resultante da reforma ultrapassar o teto máximo estabelecido em lei.
Os principais pontos do debate, os participantes convocados e os reflexos fiscais estruturam-se nos seguintes pontos:
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Peso Pesado no Debate: A audiência contará com as presenças do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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Recomendação do TCU: Na última semana, o TCU entregou ao Senado um acórdão sugerindo a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, construída em conjunto com a Receita após meses de análises. O prazo final para o Senado fixar o valor definitivo encerra-se em 15 de dezembro.
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Alerta de Estouro do Teto: Requerida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) por meio do REQ 107/2026, a sessão abordará o fato de que a taxa de 11,3% supera as previsões de mercado. Somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota conjunta pode se aproximar de 30%, ultrapassando a trava de 26,5% fixada pela Lei Complementar nº 214/2025.
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Mecanismo do Tributo: A CBS é um imposto federal criado pela reforma tributária que serve como parâmetro inicial, podendo sofrer reduções, isenções ou tratamentos diferenciados conforme o setor produtivo.
A definição do patamar de referência é considerada crucial para dar previsibilidade às empresas e evitar desequilíbrios na transição do novo sistema tributário brasileiro.
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