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Senado debate alíquota da CBS em meio a alerta sobre teto

Ministro da Fazenda Dario Durigan Misto Brasil

Dario Durigan é o atual ministro da Fazenda do governo federal/Arquivo/EBC

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Na última semana, o TCU entregou ao Senado um acórdão sugerindo a alíquota de referência de 11,3% para o imposto.

Por Misto Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza nesta terça-feira (17), a partir das 10 horas, uma audiência pública de peso para debater o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.

O encontro promete centralizar as discussões econômicas da semana diante do risco de a carga tributária resultante da reforma ultrapassar o teto máximo estabelecido em lei.

Os principais pontos do debate, os participantes convocados e os reflexos fiscais estruturam-se nos seguintes pontos:

A definição do patamar de referência é considerada crucial para dar previsibilidade às empresas e evitar desequilíbrios na transição do novo sistema tributário brasileiro.

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