O projeto prevê cortes de despesas e aumento da arrecadação, com revisão de benefícios fiscais. O PLP segue para Câmara.
Por Misto Brasil
O Plenário do Senado Federal aprovou a versão final do PLP 299/2026, que traz instrumentos para controlar gastos do governo.
O projeto prevê cortes de despesas e aumento da arrecadação, com revisão de benefícios fiscais. O PLP segue para Câmara. Texto atualizado às 19h09
Elaborado na forma de substitutivo pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto projeta uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027 e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta combina o bloqueio adicional de despesas orçamentárias com a revisão de incentivos tributários ao setor privado, mantendo salvaguardas para repasses essenciais do Distrito Federal.
O texto consolida ajustes na execução do arcabouço fiscal e na cobrança de tributos federais:
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Freio nos gastos: A partir de 2027, nos exercícios em que houver bloqueio adicional de despesas, o crescimento real dos gastos acima da inflação cai de 2,5% para 2%, permitindo contingenciamento extra para buscar o centro da meta fiscal;
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Corte de incentivos: Reduz benefícios tributários, eleva a presunção do lucro presumido e restringe compensações de créditos fiscais por empresas, poupando setores de tecnologia da informação, semicondutores e veículos para pessoas com deficiência;
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Proteção ao DF: Emenda acatada de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das travas de contenção aplicadas em caso de déficit primário da União;
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Repasses e supersalários: Limita pagamentos da Lei Kandir a R$ 1 bilhão por ano até 2030 e cria regras de destinação para recursos economizados com o corte de supersalários no serviço público.
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