O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, disse que é o primeiro passo para o controle fiscal. O projeto foi votado pelo Senado.
Por Misto Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na Argentina, que vai convocar sessão deliberativa extraordinária do Plenário para discutir e depois votar o projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado.
A votação deve acontecer na segunda-feira (23)
“Conversei com o relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), para que ele publique o parecer o mais rápido possível. Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo”.
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“Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, afirmou Motta em suas redes sociais.
Ele também mencionou o assunto em discurso proferido na abertura do 2º Fórum de Buenos Aires, na Faculdade de Direito da capital argentina – evento dedicado a debater democracia, desenvolvimento e soberania na nova ordem global.
“Para termos um ambiente econômico saudável, precisamos garantir um ajuste fiscal mais robusto para o nosso país. Para que tenhamos a condição de continuar protegendo socialmente as famílias que mais precisam”, discursou Motta, avaliando o pacote atual do governo como um “primeiro passo”, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), afirmou que os deputados vão votar a proposta conforme o texto aprovado pelo Senado Federal para evitar que eventuais mudanças obriguem o projeto a retornar à análise dos senadores e gerem instabilidade no mercado financeiro.
O parlamentar explicou que o projeto tem como objetivo contribuir para o cumprimento da meta de resultado primário e ajustar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em análise no Congresso Nacional.
Ele destacou que as medidas envolvem tanto a redução de despesas, por parte do governo, quanto a revisão de incentivos fiscais, tributários, creditícios e financeiros.
O deputado citou que os incentivos fiscais representam aproximadamente R$ 800 bilhões no Brasil.
