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Lula regulamenta escala 5×2 e inicia transição do fim da 6×1

Técnicos profissão trabalhador Misto Brasil

Os cursos terão que se adequar à novas normas que são mais rígidas/Arquivo/Inst Luxemburgo

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A medida impacta14,8 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1 e outros 21,7 milhões que operam no modelo 5×2 com 44 horas semanais.

Por Misto Brasil

O mercado de trabalho brasileiro iniciou formalmente a transição para o fim da escala 6×1 nesta quinta-feira (19), com a assinatura do Decreto nº 13.173/2026 pelo presidente Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

A norma regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, instituindo a jornada 5×2 com dois dias de repouso semanal remunerado e garantindo a preservação integral dos salários e dos pisos das categorias. Veja o decreto na íntegra.

Segundo dados apresentados pelo Governo Federal durante a cerimônia, a medida impacta diretamente 14,8 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1 e outros 21,7 milhões que operam no modelo 5×2 com 44 horas semanais.

“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que vão para um lugar confortável”, declarou o presidente Lula.

Os principais pontos da regulamentação e o cronograma de transição estruturam-se nas seguintes diretrizes:

A cerimônia contou ainda com manifestações do ministro Guilherme Boulos, do senador Paulo Paim, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, além de lideranças sindicais e do movimento Vida Além do Trabalho, que destacaram o alcance social da regulamentação.

Acompanhe no Misto Brasil a cobertura completa sobre economia, mercado de trabalho, legislação trabalhista e os impactos das decisões do Governo Federal no Distrito Federal e no país.

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