A medida impacta14,8 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1 e outros 21,7 milhões que operam no modelo 5×2 com 44 horas semanais.
Por Misto Brasil
O mercado de trabalho brasileiro iniciou formalmente a transição para o fim da escala 6×1 nesta quinta-feira (19), com a assinatura do Decreto nº 13.173/2026 pelo presidente Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A norma regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, instituindo a jornada 5×2 com dois dias de repouso semanal remunerado e garantindo a preservação integral dos salários e dos pisos das categorias. Veja o decreto na íntegra.
Segundo dados apresentados pelo Governo Federal durante a cerimônia, a medida impacta diretamente 14,8 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1 e outros 21,7 milhões que operam no modelo 5×2 com 44 horas semanais.
“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que vão para um lugar confortável”, declarou o presidente Lula.
Os principais pontos da regulamentação e o cronograma de transição estruturam-se nas seguintes diretrizes:
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Cronograma em Duas Etapas: A partir de 16 de dezembro de 2026, o teto da jornada cai para 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa definitivamente para 40 horas semanais, mantendo duas folgas por semana em ambas as fases.
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Impacto no Salário-Hora: De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, a medida traz segurança jurídica e eleva o valor da hora trabalhada — em um salário de R$ 3 mil, a hora sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa e para R$ 15 na segunda, refletindo em horas extras e adicional noturno.
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Regime de Exceção e Escalas: O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o trabalho eventual no segundo dia de descanso exigirá pagamento de hora extra e folga compensatória remunerada no mesmo mês, sem permitir a manutenção permanente da escala 6×1. A escala 12×36 segue permitida, desde que respeitada a média mensal de horas.
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Igualdade e Fiscalização: A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, apontou que a redução favorece as mulheres, que dedicam mais de 21 horas semanais aos afazeres domésticos segundo o IBGE. O Ministério do Trabalho editará normas complementares para setores específicos e reforçará a inspeção nas empresas.
A cerimônia contou ainda com manifestações do ministro Guilherme Boulos, do senador Paulo Paim, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, além de lideranças sindicais e do movimento Vida Além do Trabalho, que destacaram o alcance social da regulamentação.
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