A polêmica ganhou projeção após relatos apontarem diárias que ultrapassam R$ 4 mil e chegam a superar R$ 10 mil.
Por Misto Brasil
A escalada nos valores das diárias cobradas pela rede hoteleira e por plataformas digitais em Brasília para o período da posse do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2027, entrou na mira dos órgãos de fiscalização.
Nesta quinta-feira (19), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), reuniu-se com representantes da plataforma Booking.com para cobrar transparência e equilíbrio na oferta de acomodações na capital federal.
A polêmica ganhou projeção nacional após relatos de consumidores e caravanas apontarem diárias que ultrapassam R$ 4 mil e chegam a superar R$ 10 mil em hotéis da região central, configurando disparadas de mais de 500% em relação às tarifas regulares.
Diante das queixas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também abriu procedimento para monitorar eventuais práticas abusivas e elevação injustificada de preços.
Os principais pontos da reunião no MPDFT e os desdobramentos do setor estruturam-se nos seguintes tópicos:
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Escassez de Vagas: Durante o encontro com a Prodecon, a Booking.com apresentou um levantamento interno apontando que aproximadamente 97% dos hotéis cadastrados na plataforma já não possuem disponibilidade para todo o período compreendido entre 1º e 10 de janeiro de 2027.
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Orientação Tarifária: A empresa informou ao Ministério Público que enviou um comunicado orientativo a todas as propriedades parceiras de Brasília, recomendando a revisão das tabelas aplicadas para a data com base em critérios de razoabilidade, transparência e coerência com o histórico comercial.
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Justificativa do Setor: Representantes da hotelaria do Distrito Federal atribuem os reajustes à dinâmica de oferta e procura diante da ocupação máxima esperada e de bloqueios antecipados realizados por delegações oficiais e comitivas internacionais, enquanto entidades de defesa do consumidor alertam que o Código de Defesa do Consumidor veda a majoração sem justa causa.
As fiscalizações conjuntas entre MPDFT, Procon-DF e Senacon seguem em andamento para coibir cancelamentos unilaterais de reservas antigas e garantir o cumprimento das ofertas anunciadas.

Senacon e Procon-DF notificam hotéis
Diante das denúncias de reajustes considerados excessivos nos valores das diárias em Brasília para o período da posse presidencial de janeiro de 2027, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) instauraram procedimentos administrativos e expediram notificações formais ao setor hoteleiro e às agências digitais de viagem.
A atuação coordenada dos órgãos de fiscalização busca apurar a ocorrência de elevação de preços sem justa causa, prática vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de prevenir cancelamentos unilaterais de reservas efetuadas com antecedência.
As principais providências administrativas adotadas pelas autoridades estruturam-se nos seguintes pontos:
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Notificação para Justificativa de Custos: A Senacon e o Procon-DF requisitaram às principais redes hoteleiras da capital federal e às plataformas de intermediação — como Booking.com, Decolar e Airbnb — planilhas detalhadas com o histórico tarifário praticado em meses regulares e em grandes eventos anteriores, exigindo comprovação técnica para os patamares anunciados para janeiro de 2027.
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Monitoramento de Cancelamentos Unilaterais: Os órgãos estabeleceram fiscalização preventiva para coibir a rescisão imotivada de reservas já confirmadas com o objetivo de relançar os quartos a valores superiores, garantindo ao consumidor o cumprimento forçado da oferta original.
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Abertura de Averiguação Preliminar: No âmbito federal, a Senacon instaurou procedimento de averiguação preliminar que pode evoluir para processo administrativo sancionador caso sejam identificados indícios de cartelização, alinhamento artificial de tarifas ou abuso de poder econômico.
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Canal Prioritário de Denúncias: O Procon-DF orientou consumidores afetados a formalizarem reclamações documentadas com capturas de tela e comprovantes de reserva, permitindo a aplicação de multas administrativas e medidas cautelares de ajuste imediato dos anúncios.
As diligências somam-se às reuniões conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para assegurar transparência comercial durante a transição governamental.
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