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O Brasil e a guerra dos chips na Era da Desatenção

O Brasil depende da produção de chips e até da autorização de importação/Arquivo/TudoCelular

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A entrada do Brasil nessa disputa expõe o que está em jogo para a livre concorrência e a autonomia tecnológica do país.

Por Charles M. Machado

Uma licença de exportação pode mudar o resultado de uma concorrência no Brasil antes mesmo de ser negada. Imagine dois operadores de centros de dados disputando um contrato de cinco anos. Um consegue confirmar com o fornecedor a chegada dos equipamentos e prometer ao cliente uma data para o início do serviço.

O outro precisa esperar uma decisão em Washington para assumir o mesmo compromisso. Ambos investem no Brasil. A diferença está na sede da empresa que os controla.

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É esse o efeito concorrencial mais imediato da regra que o Bureau of Industry and Security (BIS), do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, publicou no Federal Register em 19 de novembro de 2026. A norma exige licença para exportar, reexportar ou transferir determinados semicondutores avançados para o Brasil, a Indonésia, a Malásia, Singapura e a Tailândia.

A exigência específica é dispensada para destinatários sediados nos Estados Unidos ou cuja controladora final esteja naquele país, desde que cumpridas as obrigações de informação. Nas operações sujeitas à análise individual, o tempo de espera passa a compor o custo do investimento. Projetos, contratos e financiamentos precisam lidar com essa incerteza.

Por que os chips estão no centro da guerra comercial

Uma tarifa altera o preço pelo qual uma mercadoria chega ao mercado. O controle de exportação de um chip avançado pode decidir se determinada capacidade produtiva chegará a existir. Um operador pode ter capital, energia, engenheiros e clientes. Se lhe faltarem os aceleradores necessários, terá de reduzir a escala do serviço, adiar a operação ou comprar de outro fornecedor a computação que pretendia vender.

É por isso que os chips ocupam um lugar central na guerra comercial. A disputa alcança o desenho dos circuitos, as ferramentas de projeto, as máquinas de fabricação, o encapsulamento avançado e a operação dos centros de dados.

Países e empresas controlam etapas distintas, e o poder de condicionar uma delas pode repercutir em todas as seguintes. A administração americana trata o risco de que a China acesse computação avançada por intermédio de terceiros como questão de segurança nacional. Para o Brasil, essa estratégia aparece no orçamento de um projeto, na negociação de um financiamento e no conjunto de fornecedores capazes de cumprir o contrato.

A regra de novembro amplia essa lógica para o acesso remoto. O BIS condiciona determinadas operações com chips destinados a centros de dados que disponibilizem volumes significativos de computação a entidades sediadas em Macau ou nos países do grupo D:5, que inclui a China, ou cujas controladoras finais estejam nessas jurisdições.

Um chip pode permanecer no Ceará durante toda a sua vida útil e servir a um usuário do outro lado do mundo. A fronteira que interessa a Washington passa, portanto, pelo uso da máquina.

Como os Estados Unidos formam e protegem suas empresas

O controle de exportações faz parte de uma política mais ampla. Em 2022, o CHIPS and Science Act mobilizou recursos para ampliar a capacidade produtiva e científica em território americano. Segundo o National Institute of Standards and Technology, o programa CHIPS for America destinou US$ 39 bilhões a incentivos à fabricação e US$ 11 bilhões à pesquisa e ao desenvolvimento.

Os beneficiários também estão sujeitos, por dez anos, a restrições a certas expansões de capacidade fabril em países considerados sensíveis, além de limites aplicáveis a determinadas iniciativas de pesquisa conjunta e licenciamento de tecnologia.

O subsídio influencia onde se investe. Suas condições influenciam onde o conhecimento e a capacidade produtiva se acumulam.

A regra de 2026 atua em outro ponto da cadeia. Ao dar tratamento mais previsível a grupos sediados nos Estados Unidos em operações abrangidas pela dispensa, ela pode favorecer a expansão internacional de suas empresas de nuvem. Quem instala capacidade primeiro tem mais tempo para atrair clientes, ocupar os servidores e diluir custos fixos.

Depois que o cliente integra seus dados e aplicações à plataforma, a migração exige tempo, dinheiro e equipes.

Uma vantagem administrativa na compra do equipamento pode, assim, durar muito mais que o prazo de uma licença.

A finalidade de segurança nacional declarada pelo BIS e o efeito sobre a concorrência merecem ser examinados em seus próprios termos. Mesmo quando uma medida procura evitar o desvio de tecnologia sensível, o critério adotado para distinguir destinatários pode favorecer empresas que competem pelos mesmos clientes.

A questão é saber quanto da diferença de tratamento se explica pelo risco do uso final e quanto decorre da sede da controladora.

Data center Engemon tecnologia desenvolvimento Misto Brasil
Detalhe do data center da Engemon, empresa que trabalha com tecnologia/Arquivo/Divulgação

A concorrência e a Constituição brasileira

A Constituição oferece ao Brasil critérios para responder a esse cenário. O art. 170 funda a ordem econômica na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano e inclui entre seus princípios a soberania nacional, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

O art. 173, § 4º, manda reprimir o abuso do poder econômico voltado à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Os arts. 218 e 219 vinculam a atuação do Estado ao desenvolvimento científico e tecnológico e à autonomia tecnológica do país.

Esses dispositivos orientam a resposta brasileira. O exame da medida estatal estrangeira pertence ao plano das relações internacionais. No comércio de bens, o art. XI do GATT disciplina restrições à exportação, inclusive por meio de licenças, e o art. XXI prevê exceções de segurança. Avaliar a compatibilidade de uma medida concreta exige examinar seu alcance, seus efeitos comerciais e os fundamentos invocados para justificá-la.

No mercado interno, a Lei nº 12.529/2011 oferece instrumentos para examinar a conduta das empresas. Seu art. 2º alcança práticas realizadas no Brasil ou que aqui produzam ou possam produzir efeitos. O art. 36 disciplina infrações à ordem econômica, inclusive condutas capazes de limitar a concorrência ou de configurar abuso de posição dominante.

Receber tratamento mais favorável de um governo estrangeiro, por si só, não configura infração antitruste. A questão para o Cade surgiria, por exemplo, se uma empresa com poder de mercado usasse sua posição para fechar canais de distribuição, dificultar a migração de clientes ou excluir concorrentes por meio de práticas contratuais. A análise dependeria dos mercados atingidos, da existência de alternativas e dos efeitos da conduta.

Do Pecém à Era da Desatenção

O Redata, instituído pela Lei nº 15.504/2026, apresenta o outro lado dessa equação. O Brasil oferece incentivos tributários para atrair infraestrutura de processamento, enquanto os Estados Unidos condicionam o acesso a parte dos equipamentos avançados.

O projeto da Omnia no Pecém, no Ceará, voltado ao atendimento do TikTok, do grupo ByteDance, mostra como as duas políticas podem incidir sobre o mesmo investimento. O enquadramento concreto depende dos equipamentos adquiridos, dos usuários da capacidade e da finalidade do processamento.

Há um detalhe particularmente revelador. O controle de acesso remoto do BIS prevê uma exceção para sistemas usados exclusivamente em recomendações comerciais, sob as condições de informação previstas na norma. Sistemas de inteligência artificial generativa e aplicações que os incorporem ficam fora dessa exceção, ainda que também façam recomendações. Continua sendo necessário examinar a regra de licença aplicável à operação com os equipamentos destinados ao Brasil.

Na Era da Desatenção, aprendemos a discutir o poder das plataformas sobre o que vemos. A guerra dos chips obriga a recuar uma etapa. Antes de uma plataforma decidir o próximo vídeo, alguém decidiu onde seriam fabricados os circuitos, onde funcionariam os servidores e quem poderia contratar sua capacidade.

O usuário percebe em segundos a novidade na tela. A sociedade pode levar anos para perceber que as condições de acesso à infraestrutura já haviam definido quais empresas teriam escala para oferecer aquela novidade.

Essa mesma capacidade computacional pode servir tanto para aperfeiçoar a recomendação de vídeos quanto para simular uma enchente, testar um processo industrial ou treinar um modelo em português. A diferença está em quem consegue financiar o trabalho, acessar os recursos e repetir os testes até obter um resultado.

Se a política de atração de centros de dados for avaliada apenas pelo investimento anunciado, parte do resultado que importa fica fora da conta.

O Brasil pode defender, no diálogo com Washington, critérios de licenciamento que considerem o risco efetivo do usuário e da aplicação, com prazos previsíveis. Internamente, pode integrar o Redata, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e o Programa Brasil Semicondutores, criado pela Lei nº 14.968/2024, a objetivos verificáveis.

Quantas horas de computação estarão disponíveis para universidades e empresas locais? Que equipes serão formadas para operar e adaptar os sistemas? Quanto custa a um órgão público migrar uma aplicação essencial para outro fornecedor? São perguntas que permitem avaliar o que o país ganha em capacidade própria.

Na guerra comercial, os chips determinam quem pode transformar capital, energia e conhecimento em capacidade de produzir. Na Era da Desatenção, essa decisão quase sempre ocorre longe da tela. É justamente ali que o Brasil precisa prestar atenção.

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