A base do governo na Câmara fez o que o Palácio do Planalto pediu: aprovou em primeiro turno (334 A 90 votos) a Desvinculação de Receitas da União até 2023, com sua vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016.
O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
De acordo com a Agência Câmara, o ponto de maior divergência é a permissão de desvincular os recursos da seguridade social.
“Da forma como está, a proposta frauda a máxima de que a Previdência é extremamente deficitária, porque vai tirar R$ 120 bilhões da seguridade social”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE)
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também concorda: “É surrupiar recursos da seguridade social”.
Para o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a desvinculação é uma espécie de “cheque em branco” que poderá comprometer investimentos em áreas sociais.
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