O Partido Socialista Brasileiro protocolou ação no Supremo Tribunal Federal em que questiona normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que impedem a doação de sangue por homens homossexuais no período de 12 meses a partir da última relação sexual.

A Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas, o Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero, além da DPU, DPE-BA e PPS manifestaram apoio à ação direta de inconstitucionalidade relatada pelo ministro Edson Fachin.

O ministro Fachin, na decisão em que adotou o rito abreviado na apreciação da ação, disse que “muito sangue tem sido derramado” no Brasil em nome de preconceitos que “não se sustentam”.

Segundo a ADI, as normas questionadas vulneram os valores “mais essenciais” da Constituição, como o da dignidade, igualdade e solidariedade por considerar “permanentemente inaptos” para a doação homens homossexuais que possuam mínima atividade sexual.

A ação do PSB afirma que a vedação parte de uma presunção de que todo homem homossexual faz parte de um grupo de risco. “Sob o pretexto de privilegiar a segurança no controle de saúde do sangue, o Estado brasileiro admite que determinado grupo de pessoas, por mera questão ontológica — e não em razão de comportamentos adotados —, seja barrado dos hemocentros e taxado de ‘impuro’, de ‘aidético’, frente às pessoas supostamente ‘normais’ e possuidoras de sangue hipoteticamente ‘saudável'”, afirma a inicial.

Fonte: Conjur