O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (23) que interferência de governo ou investigações conforme boa vontade de governo na Operação Lava Jato é “lenda urbana”.
Gilmar Mendes afirmou ainda que há forte independência entre Judiciário, Ministério Público e há “autonomia da Polícia Federal”. Ele participou da sanção da lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção no Palácio do Planalto.
O presidente em exercício, Michel Temer, durante discurso, destacou que a medida beneficia o cidadão ao impedir que “a omissão de autoridade regulamentadora vulnere direitos indefinidamente”.
O mandado de injunção , um dos chamados remédios constitucionais, foi classificado pelo ministro Teori Zavaski, que participou da sanção, como “amargo”.
O instrumento é concedido nas ações em que é reclamado o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais relativos à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Inclusive os não regulamentados pela legislação.
