Contrariamente ao que declarou o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá que preside a Comissão da Regulamentação da Constituição, afirmou, por meio de nota à imprensa, que não dará prioridade ao projeto que trata do abuso de autoridade.
Renan disse que colocaria a matéria na pauta do plenário em até duas semanas. Trata-se de um projeto 2009, que tem objetivo de coibir “abusos de autoridade”, limitando atribuições do Ministério Público.
Romero Jucá foi flagrado em grampo defendendo “estancar sangria da Lava Jato”.
Na nota, o senador ressalta que ‘qualquer ação no sentido de rever direitos de autoridades não pode ser feita no andamento de uma operação desta magnitude”.
Confira a nota divulgada pela assessoria de Jucá:
Brasília, dia 1º de julho de 2016.
NOTA À IMPRENSA
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) nega veementemente que irá dar prioridade ao anteprojeto que prevê punições a crimes de abuso de autoridade. A Comissão de Regulamentação não irá tratar deste assunto nem no primeiro semestre nem a partir de agosto, quando os trabalhos do Senado serão retomados. Jucá reitera todo apoio à operação Lava Jato e à celeridade nas investigações.
Qualquer ação no sentido de rever direitos de autoridades não pode ser feita no andamento de uma operação desta magnitude. O senador ressalta que, como relator-geral do Orçamento, aumentou recursos tanto para a Polícia Federal como para o Ministério Público. Também é conhecida sua atuação a favor da recondução do procurador-geral Rodrigo Janot.
