O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do Juizado Criminal de Anápolis-GO, pediu a suspensão temporária de multas relativas à lei do farol baixo. Pelo menos até que se providencie a sinalização com placas nas rodovias.
Em vigor desde o dia 8 de julho, a lei estabelece o uso dos faróis baixos dos automóveis durante o dia em rodovias federais, estaduais e também em túneis. O motorista flagrado com as luzes apagadas comete infração média e recebe quatro pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 85,13.
Nos primeiros quatro dias de vigência da lei quase 15 mil motoristas foram autuados por falta de uso dos faróis baixos.
Milhomem de Souza encaminhou a solicitação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ao procurador da república Rafael Paula Parreira Costa (de Anápolis), ao procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira. E ainda ao coordenador das promotorias na comarca de Anápolis, Luiz Fernando Ferreira de Abreu.
A ideia é reforçar a sinalização das rodovias com instalação de novas placas. Para o juiz é necessário que o Estado mude de comportamento. “Antes de exigir e aplicar a multa deve sempre o Estado ser o primeiro a dar o exemplo, exaurindo suas responsabilidades, até que esta forma de agir torne-se a própria cultura do Estado brasileiro”, pondera o juiz.
