O limite de gastos estabelecido no projeto 257 impõe também outras condicionantes aos estados e municípios. As despesas só poderão subir de acordo com a inflação do ano anterior.
Essa limitação está agregada à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal enviou ao Congresso e valerá para a União, quando aprovada.
Limitação ao crescimento das despesas dos estados à inflação medida pelo IPCA nos mesmos termos da PEC para o governo federal e a limitação, por dois anos, de aumentos salariais a funcionários estaduais e de realização de concursos.
As condicionantes provocaram barulho na base governista. Embora os líderes afirmam que há um acordo prévio, entre os parlamentares afirma-se que o “projeto é muito ruim”. O relator é o deputado Esperidião Amin (PP-SC) que pede mais tempo para discussão.
