Dilma Rousseff (PT) apresentou apenas notas jornalísticas em sua denúncia contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foi a conclusão do parecer da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Resumo: não há provas para acusar o parlamentar por desvio de finalidade no caso que levou ao impeachment da ex-presidente.
O site Jota informa que no mandado de segurança, a defesa de Dilma pedia liminarmente a anulação do processo, porque o presidente da Câmara teria atuado de forma viciada ao receber a denúncia feita contra a então presidente da República.
De acordo com o pedido, os vícios estariam, nessa esteira, associados ao interesse pessoal de Cunha na tramitação do processo de impedimento.
“Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na Presidência do Deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora em eximir-se de responsabilização político-administrativa no Conselho de Ética foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara como requisito para o prosseguimento do processo de impeachment”, afirmou no parecer o procurador-geral Rodrigo Janot.
