Nota técnica produzida por consultorias do Congresso Nacional mostra que a aprovação da PEC 341, que limita os gastos públicos, irá afetar o fluxo de recursos para a educação.
As projeções indicam impacto de R$ 32,2 bilhões ao longo de 10 anos decorrente da alteração das aplicações mínimas em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), de 18% da receita líquida de impostos para a correção pelo IPCA a partir de 2016 (art. 104 da PEC).
“Em valores reais, deflacionados e relativos a 2016, as aplicações mínimas estariam reduzidas em R$ 32,2 bilhões ao longo dos próximos 10 anos, ou cerca de R$ 3,2 bilhões anuais para a União, o que não aponta impacto relevante do regime fiscal proposto”, explica o estudo, de acordo com a ONG Contas Abertas.
Os especialistas em orçamento observaram que se o critério de correção da PEC 241 tivesse sido aplicado desde 2010 implicaria em piso menor para a educação.
