A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde sete Medidas Provisórias, entre elas a que substituiu mais de 10.462 cargos de livre nomeação (DAS) do governo federal por gratificações exclusivas para servidores concursados (FCPE).

A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), será votada ainda pelo Senado.

As novas funções, divididas em quatro níveis (FCPE-1, FCPE-2, FCPE-3 e FCPE-4), serão privativas de servidores efetivos de União, estados, Distrito Federal ou municípios para o exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos do Executivo federal.

Os cargos DAS transformados podiam ser ocupados por pessoas sem concurso público.

Se todos os 10.462 DAS transformados fossem ocupados por pessoas que não são servidores concursados, a economia com a transformação seria de R$ 252,9 milhões, a diferença entre o valor cheio do DAS e os 60% que recebe o servidor efetivo pelo cargo de chefia. (Com Agência Câmara)