O ex-deputado Eduardo Cunha perdeu o foro privilegiado, assim, as duas ações penais a que respondia no Supremo Tribunal Federal devem ser encaminhadas para a primeira instância – primeiro “degrau” da Justiça.
As duas ações criminais estão ligadas ao esquema de desvios na Petrobras. Ele é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em propina do contrato da petroleira com um estaleiro.
É provável que pelo menos um dos processos seja enviado ao juiz federal Sérgio Moro, que concentra as ações relativas à operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, de acordo com especialistas ouvidos pela BBC. Nesta, ele é réu por ter contas não declaradas no exterior e, provavelmente, a ação cautelar com o pedido de sua prisão.
Cunha também é alvo de seis inquéritos, um pedido de abertura de investigação, uma ação de improbidade e de uma ação cautelar com pedido de prisão. Diferentes tribunais do país podem receber os procedimentos contra o agora ex-deputado, se assim for decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
O peemedebista também é alvo de uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná, que ordenou o bloqueio de bens e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. Ele recorreu.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a inclusão de Eduardo Cunha no principal inquérito da Lava Jato. Como outros parlamentares com foro privilegiado estão sendo investigados, esse inquérito deve permanecer na mais alta corte do país.
