A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, defendeu nesta quinta-feira, 29, que a revisão de programas de benefícios pagos pelo governo federal se traduz em economia de R$ 10 bilhões para o Orçamento de 2017.

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Novas regras para a concessão de benefícios de prestação continuada são exemplos de áreas a serem trabalhadas. Bem como nos programas como o auxílio-defeso e o auxílio-doença, que já foram divulgados pelo governo.

Segundo Vescovi a disposição é grande para evitar gastos. “Estamos fazendo sim algo para empreender medidas de curto prazo para melhorar a eficiência do gasto público.”

A despesa com folha de pagamento nos Estados, um gasto público que mais aumentou nos últimos anos é um outro alvo. A ordem é dos governos estaduais é realizar reformas estruturais. Segundo ela, a interlocução entre União e governadores durante a renegociação das dívidas dos Estados apontou nessa direção.

“A própria Reforma de Previdência contém temas que tangenciam os regimes de servidores públicos estaduais, no sentido de convergência das regras. Além disso, governadores têm discutido formas de fazermos uma proposta de emenda constitucional (PEC) com teto dos gastos também para os Estados”, afirmou.

Vescovi citou ainda que o relator da PEC do teto dos gastos públicos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), soube bem separar as medidas para o Governo Federal e para os Estados.

“Isso foi feito para que possa haver foco no debate de cada uma delas, o que pode favorecer o processo e torná-lo mais transparente.”

Mais tarde, nesta mesma quinta-feira, Vescovi informou que o governo encaminhará ao Congresso Nacional uma segunda proposta de emenda constitucional (PEC) que criará um teto para os gastos dos estados.