A posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) de considerar inconstitucional a PEC que limita os gastos públicos, reforçou, para o Palácio do Planalto, a necessidade de aprová-la.
No governo Temer, a reação foi de indignação com o que seria o real motivo da nota técnica: o desejo de aumento salarial, de acordo com O Globo. O reajuste da PGR está parado no Senado. Com a aprovação da proposta do teto, qualquer aumento salarial para o funcionalismo ficará sujeito à disponibilidade orçamentária e não só a vontade política, como acontece hoje.
A justificativa usada pela PGR para defender a inconstitucionalidade foi a de que a PEC ofende a autonomia e a independência do Legislativo e do Judiciário.
“A manifestação da PGR é mais uma entre tantas outras com o objetivo de fazer pressão por aumento de salário. Se a gente ceder, o Brasil quebra em dois anos. Há categorias preocupadas apenas com o seu bolso”, reagiu um auxiliar presidencial, diz o jornal.
Na noite de sexta-feira, após a manifestação da PRG dizendo que a PEC desrespeita a autonomia dos Poderes, o Palácio do Planalto respondeu com uma nota técnica. No sábado, o governo subiu o tom, acompanhando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os partidos aliados, que condenaram a posição da Procuradoria.
