O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa sobre a Operação Métis, da Polícia Federal, contra a ações da Polícia Legislativa da Casa, que segundo delação utilizou-a como instrumento para barrar investigações da Lava Jato por meio de varreduras em endereços de parlamentares. 

No texto, Calheiros informa que advogados da Casa acompanharão os procedimentos das investigações. Também alega que a policia Legislativa exerce suas funções dentro da legalidade e do regulamento interno do Senado.

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) também divulgou nota à imprensa em que nega ter se beneficiado pelos serviços da Polícia Legislativa.

NOTA PÚBLICA

A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogado do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

​Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.

Renan Calheiros 
Presidente do Senado

Confira, abaixo, a nota de Fernando Collor:

NOTA

O senador Fernando Collor não tem conhecimento acerca dos fatos narrados na manhã de hoje e nega que tenha se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais.