Pode acontecer na quarta-feira a leitura do relatório da PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades públicas. A previsão é do próprio relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Será uma reunião muito tensa, por causa da votação da PEC do teto dos gastos públicos, mas acredito que o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), de quem venho tendo boa acolhida, permitirá a leitura do relatório.”
No portal do Senado, das 43 mil manifestações sobre o assunto, a maioria esmagadora é a favor da PEC apresentada em 2013 pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) e outros senadores.
Na Câmara dos Deputados, duas Propostas que pedem o fim do foro privilegiado estão prontas para a votação no Plenário da Câmara, mas polêmicas e falta de consenso impedem avanços. São elas, a 130/07 e 168/07 dos ex-deputados Marcelo Itagiba e José Fernando de Oliveira tentam alterar a Constituição e foram aprovados em comissão especial da Câmara, em 2008, na forma de um substitutivo do também ex-deputado Regis de Oliveira.
Uma delas (PEC 130/07) revoga todos os artigos da Constituição que preveem o foro privilegiado para autoridades, enquanto a outra proposta (PEC 168/07) mantém essa prerrogativa apenas nos casos de crime de responsabilidade.
